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\begin{document}
\title{O Software Livre em Portugal}
\author{Jaime E. Villate\\
\emph{Faculdade de Engenharia da Univ. do Porto}\\
\url{villate@gnu.org}}
\date{ISEP, 12 de Dezembro de 2002}
\maketitle


\section{Software}


Software, um conceito totalmente desconhecido pelos cientistas há 50 anos,
tem-se tornado no pão nosso de cada dia. A sua importância para qualquer
disciplina científica é comparável à importância da álgebra. Há 315 anos
quando Isaac Newton publicou o seu famoso livro onde foram enunciadas as 3
leis do movimento, a linguagem da ciência era a geometria, em vez da
álgebra. A famosa segunda lei de Newton, F = m a, aparece no seu livro
enunciada em palavras e os problemas apresentados são todos resolvidos por
métodos geométricos. Para um cientista do século XVII, sem aparelhos de
cálculo, não parecia nada útil escrever e manipular equações como \(F = m a\).


Os tempos mudam e hoje em dia seria inconcebível qualquer investigação
científica sem o uso de computadores ou ferramentas de cálculo. Em muitas
outras actividades quotidianas estamos cada dia mais dependentes dos
computadores. Abandonar o seu uso seria quase comparável a abandonar a nossa
linguagem falada que tantos anos levou a ser desenvolvida.


A informação que produzimos e recebemos também está, cada dia mais, em formato
electrónico, dependente de determinadas ferramentas computacionais para poder
consultá-la ou modificá-la.


Se olharmos objectivamente para o legado intelectual da nossa geração, veremos
que grande parte está na forma de programas de computador e documentos
digitais. Programas e documentos esses que são simples sequências de
algarismos 0 ou 1 armazenados em suportes ópticos, magnéticos ou electrónicos.
Assim, um programa ou documento electrónico é simplesmente um número gigante
com muitos algarismos. Se não soubermos as regras para interpretar esses
números ou não tivermos ferramentas para fazer uso deles, os programas e
documentos serão inúteis. E se alguns algarismos nesses números gigantes
fossem acidentalmente apagados, se não conhecermos os processos que deram
origem a esses algarismos, a informação poderá perder toda a sua utilidade.


\section{Números famosos }


Quando pensamos em números gigantes, com muitos algarismos que parecem seguir
alguma sequência mágica, lembramos alguns números irracionais bastante
importantes na história das ciências exactas. Por exemplo o famoso número de
Euler, base dos logaritmos naturais:

\[
   e = 2,71828182...
\]

Este número é absolutamente essencial em muitos problemas de diversos campos
científicos. Existem várias formas de obter vários algarismos do número de
Euler. Por exemplo usando séries de potências, fracções parciais ou um limite:

\begin{eqnarray*}
 e &=& \frac{1}{0!} + \frac{1}{1!} +\frac{1}{2!} +\frac{1}{3!} + \cdots\\[4pt]
 e &=& \dfrac{1}{1 - \dfrac{1}{1 + \dfrac{1}{2 - \dfrac{1}{3 + \cdots}}}}
\\[12pt]
 e &=& \lim_{n\rightarrow\infty}\left(1 + \frac{1}{n}\right)^n
\end{eqnarray*}

Este exemplo permite-nos discutir alguns aspectos da prática científica que,
por serem óbvios, foram sempre tidos como factos irrefutáveis, mas que no
domínio das tecnologias informáticas estão a ser postos em causa.


O valor numérico de ``e'' não é considerado ``propriedade intelectual'' de
ninguém. Nem faz sentido falar de propriedade no caso de algo abstracto como
um número. Algum dos possíveis métodos que possam existir para calcular o valor
de e podem ser redescobertos em qualquer momento por qualquer pessoa com
habilidade para o raciocínio matemático. Alguém pode descobrir a série
infinita que escrevemos acima, sem a ter visto nunca em nenhum livro; esse
processo de redescobrimento pode ser um processo bastante arduo ou bastante
trivial; por exemplo, depois de sermos ensinados a teoria das séries de
Taylor, a obtenção da dita série é bastante trivial, mesmo sem ninguém nos
ajudar.


Parece também óbvio que o processo de redescobrimento de um desses métodos de
cálculo deveria ser algo de louvar, pois é prova de agilidade mental que é
sempre algo que a sociedade deveria incentivar. No entanto, hoje em dia somos
confrontados com cientistas presos por terem redescoberto, em forma totalmente
independente, o processo que deu origem a certa informação codificada e que
foi disponibilizada publicamente; existem leis que proíbem descodificar certas
informações públicas como a informação gravada num DVD, nem que seja por
um processo trivial ou até acidentalmente.


Uma outra prática que ainda é perfeitamente natural, é partilhar a nossa
informação com os nossos colegas e amigos. Por exemplo, se acabarmos de
comprar uma calculadora nova e um colega nosso estiver a precisar o valor
numérico do número ``e'' para resolver um problema usando a sua calculadora
antiga, que não tem o valor de e, a nossa tendência natural será ligarmos a
nossa calculadora nova, obter o valor do número no ecran e mostrar ao nosso
colega para que o possa copiar. Já começam a aparecerem leis para proibir uma
tendência tão natural; a compra de alguma informação dá-nos direito a usar
essa informação unicamente numa máquina para a qual foi ``licençada'' essa
informação.


Resumindo, o número de Euler:

\begin{itemize}

\item Pode ser usado por qualquer pessoa, em qualquer contexto;

\item Pode ser calculado por meio de algoritmos conhecidos com extensa
literatura científica associada.

\item É redescoberto uma e outra vez no âmbito de estudos académicos;

\item É transmitido de geração em geração sem ser considerado propriedade de
ninguém em particular. Designa-se de \emph{número de Euler} apenas como
homenagem a um dos muitos cientistas envolvidos no estudo desse  número e das
suas propriedades.

\end{itemize}

\section{Software Livre }


Os primeiros computadores a meados do século XX foram máquinas vocacionadas
para a investigação científica. Nesse contexto, não era posto em dúvida o
caracter científico dos programas de computador que eram divulgados como
qualquer outra literatura científica.


Com o rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e a aparição de
empresas dedicadas à comercialização das ferramentas associadas, surgiu a
prática de acompanhar o software distribuído com uma licença que os
utilizadores são supostos a aceitarem para poder usar o dito
software. Os vendedores de software equiparam a licença de utilização
a uma declaração de direitos de autor de uma obra. No entanto, os principais
programas distribuídos comercialmente não costumam trazer nenhuma indicação
dos seus autores, e a sua comercialização raramente reverte quaisquer lucros
para os seus autores. Um programador contratado por uma empresa de software
não recebe nenhum honorário quando deixar de trabalhar para ela, mesmo que a
empresa continue a obter lucros avultados pela venda de programas que ele
contribuiu a criar.


Gerou-se um negócio milionário à volta da venda de software e os governos
aprovaram novas legislações destinadas a proibir algumas actividades que
ameaçavam tornar o negócio menos lucrativo. Passou a ser crime, punido por
lei, a simples utilização de conceitos abstractos intrínsecos em algum
programa de computador com proprietário.


O software deixou de ser expressão científica e património cultural, passando
a ser considerado como se fossem máquinas que produzem um determinado
resultado. A productividade dessas máquinas poderia ser aumentada
drasticamente por meio de inovações tecnológicas; para estimular o aumento da
productividade o estado garante a protecção do sigilo industrial e a
exclusividade comercial do responsável por alguma inovação tecnológica. A
consequência mais grave dessa tendência é que a nova linguagem da ciência, os
programas de computador, passaram a ser controlados por grandes monopólios
comerciais impondo barreiras para a livre investigação científica.


Um cientista que começou a sentir-se oprimido por essas barreiras, Richard
Stallman do laboratório de inteligência artificial do MIT, decidiu combater as
novas tendências proteccionistas na tecnologia informática, lançando o
conceito do Software Livre, no início da década de 1980.


Stallman identificou quatro liberdades básicas que um programa de computador
deve reunir, para poder ser considerado como Software Livre:

\begin{itemize}
\item Liberdade de execução, por qualquer utilizador e para qualquer uso;
\item Liberdade de estudar o seu funcionamento;
\item Liberdade de redistribuir cópias;
\item Liberdade de o melhorar e publicar as modificações.
\end{itemize}

Essas liberdades, que aparecem de forma natural nas disciplinas científicas,
estão a ser inibidas por causa de legislação proteccionista para defender os
interesses de algumas empresas produtoras de software, habituadas a obter
grandes lucros através de grandes volumes de venda de cópias a preços muito
elevados em comparação com os custos baixos da realização de cópias de
software.


Em outros domínios científicos, felizmente ainda não é preciso uma declaração
pública por parte do autor de uma teoria científica para garantir a sua livre
transmissão e uso.  Com tudo, no caso do software uma empresa pode impor uma
licença de utilização para um programa que envolve métodos que já são
amplamente conhecidos e utilizados. Para evitar que isso aconteça, propoe-se o
uso de licenças de software livre, que declaram o caracter livre dos programas
de computador que sejam publicados sob essa licença.


Para além de garantir as quatro liberdades do software livre, uma licença de
software livre pode também impor algumas condições para evitar que um programa
livre seja incorporado dentro de um programa não-livre; licenças desse tipo
são conhecidas como licenças de \emph{copyleft}. A mais usada edntre essas
licenças é a \emph{General Public License} (GPL), usada no projecto GNU.


\section{Vantagens do Software Livre }


Um erro frequente é confundir software livre com software não-comercial. O que
está em causa não é o preço nem a possibilidade de ser comercializado, mas sim
a possibilidade de podermos estudar livremente os programas de computador aos
que tivermos acesso, assim como melhorá-los e distribuir cópias. Algumas
vantagens do software comercial, como o possível suporte técnico oferecido
pela empresa distribuidora, podem estar também presentes no software livre, já
que as empresas distribuidoras podem também vender software livre.


O que seguramente acontecerá é que a dita empresa não poderá enriquecer apenas
com a venda em massa de muitas cópias de um único programa livre, pois uma vez
o programa seja divulgado a empresa distribuidora não pode manter um monopólio
na venda de cópias do programa. Poderá obter benefícios adicionais por
formação e assessoria técnica. A situação é semelhante à ``distribuição'' do
conhecimento científico em outras áreas: eu posso recusar-me a transmitir os
meus conhecimentos científicos a um terceiro, a menos que me sejam pagos
honorários pelas lições proferidas; o que não posso fazer é impedir que, uma
vez eu lhe tenha transmitido os meus conhecimentos, o aluno os transmita a
outros ou até se converta ele próprio professor entrando em concorrência com a
minha actividade docente (todos os professores fomos alguma vez alunos).


Um autor que decida produzir software livre não está obrigado a distribuí-lo
publicamente; mas se decidir vender ou oferecer uma cópia a alguém, deverá
estar disposto a fornecer também o código fonte a essa pessoa para lhe
permitir estudar o funcionamento do programa e fazer modificações; se não o
fizer, o seu software deixa de ser livre. A pessoa que recebe uma cópia de um
programa livre também não está obrigada a redistribuí-lo, mas se o fizer,
não poderá impedir que outros desfrutem das vantagens do software livre. No
caso do copyleft há condições adicionais para impedir que o software livre
acabe por deixar de ser livre; por exemplo, no caso da licença GPL, o software
não pode ser incluído em outros programas que não tenham uma licença livre
semelhante e quem decidir distribuir cópias deverá indicar o local onde pode
ser obtido o código fonte.


As liberdades garantidas pelo software livre beneficiam à sociedade, evitando
a criação de monopólios e barreiras para a liberdade de expressão e de
investigação. As suas repercussões sociais, políticas, filosóficas e
culturais têm mantido vivo e em constante crescimento o movimento do software
livre iniciado por Richard Stallman na década de 1980.


Existem outras vantagens práticas que geralmente vêm associadas ao uso
do software livre: um ciclo mais acelerado de desenvolvimento e maior
segurança, devido à possibilidade do código fonte poder ser estudado e
melhorado por quem tiver acesso ao programa; o software livre tem também uma
maior durabilidade do que o software proprietário, já que o acesso ao código
fonte possibilita a sua adaptação em novas plataformas informáticas. Mas a
presença ou ausência destas vantagens em casos particulares não nos deveriam
afastar da adopção de software livre, pois os problemas em torno ao software
proprietário são de natureza ética mais e não questões práticas.


\section{O sistema operativo GNU/Linux }


O início do movimento do software livre remonta a 1983 com o lançamento do
projecto GNU, com o objectivo de produzir um sistema operativo completo
semelhante ao sistema proprietário Unix, muito usado no meio académico. 


No início da década de 1990, o projecto GNU já tinha produzido vários
programas essenciais num entorno do estilo do sistema Unix; por exemplo um
compilador da linguagem C, que é a linguagem de programação usada num entorno
Unix, para escrever as outras componentes básicas do sistema. Embora esses
programas do projecto GNU já fossem muito usados em combinação com sistemas
Unix proprietários, nos grandes centros de investigação e ensino, faltava
ainda uma componente chave, o chamado \emph{kernel}, para produzir um sistema
operativo livre completo.


Um estudante finlandês, Linus Torvalds, escreveu um kernel que baptizo de
Linux, que quando compilado num computador pessoal (PC), com as bibliotecas C
do projecto GNU, e combinado com os outros programas do projecto GNU, permitia
obter um sistema operativo completo, e livre, a correr num PC. Nasceu assim o
sistema operativo GNU/Linux muito usado actualmente, inclusivamente em outros
computadores diferentes dos PC.


\section{O software Livre em Portugal }


Em Portugal também existe uma comunidade de utilizadores e programadores de
software livre. No início de 2002 foi criada a ''Associação Nacional para o
Software Livre'', ANSOL (\url{http://www.ansol.org}) da qual sou o actual
presidente. Associação essa que está inscrita legalmente como instituição sem
fins lucrativos. O objectivo da ANSOL é a ``Divulgação, promoção,
desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e
científicas''. Tem sede no Porto, mas nela participam pessoas de todo o país e
até residentes no estrangeiro.


As principais tarefas de ANSOL são:

\begin{itemize}
\item Divulgação do Software Livre em Portugal,
\item Promover uma legislação justa (evitar patentes de software, taxas de cópia, etc)
\item Organização de eventos (Porto Cidade Tecnológica, Jornadas Universitárias, etc)
\item Assessoria a grupos interessados.
\end{itemize}

ANSOL mantém contacto estreito com instituições estrangeiras como a ''Free
Software Foundation'' (EUA), April (França), Hispalinux (Espanha), AEL
(Bélgica), GNU Espanha, Eurolinux e é uma instituição associada da ''Free
Software Foundation Europe''.


\section{Referências }

\begin{itemize}
\item Sitio Web da Associação Nacional para o Software Libre.\\
 \url{http://www.ansol.org}
\item Projecto GNU. \url{http://www.gnu.org}
\item Free Software Foundation Europe. \url{http://www.fsfe.org}
\item J. E. Villate. Artigos sobre software livre. \url{http://www.villate.org/doc/}
\end{itemize}


\end{document}